RHC 211219 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque não se verificou, de plano, ilegalidade nas buscas e apreensões: havia notícia específica de inteligência sobre veículo usado na distribuição de drogas, foi apreendido tablete no veículo, e o comportamento de um dos pacientes (fechar o portão e tentativa de fuga) justificou ingresso e apreensão no imóvel, que resultou na apreensão de 2.271,699 kg de maconha; a prisão em flagrante foi homologada em audiência de custódia e a preventiva foi mantida por fundamentação concreta na gravidade do crime, quantidade de droga e risco à ordem pública; ademais, o habeas corpus não é via adequada para aprofundar questões fático-probatórias.

Parties
Paciente/recorrente: GLEIKSON ISMAEL DE SOUZA; Paciente/recorrente: HELTON CRISTIANO DA SILVA OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Busca E Apreensão, Prova Ilícita, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Ingresso Em Domicílio, Fundada Suspeita, Audiência De Custódia
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Busca E Apreensão Prova Ilícita Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Ingresso Em Domicílio +2 more

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Parties

GLEIKSON ISMAEL DE SOUZA

Paciente/recorrente

HELTON CRISTIANO DA SILVA OLIVEIRA

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade das buscas sem mandado e nulidade das provas
  2. 2 requisitos da fundada suspeita para buscas pessoais e veiculares
  3. 3 validade do ingresso em domicílio por consentimento e sua prova

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque não se verificou, de plano, ilegalidade nas buscas e apreensões: havia notícia específica de inteligência sobre veículo usado na distribuição de drogas, foi apreendido tablete no veículo, e o comportamento de um dos pacientes (fechar o portão e tentativa de fuga) justificou ingresso e apreensão no imóvel, que resultou na apreensão de 2.271,699 kg de maconha; a prisão em flagrante foi homologada em audiência de custódia e a preventiva foi mantida por fundamentação concreta na gravidade do crime, quantidade de droga e risco à ordem pública; ademais, o habeas corpus não é via adequada para aprofundar questões fático-probatórias.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.