HC 896775 - DECISAO

HC 896775 - DECISAO

Parties
Paciente: LUCAS SOUSA BARROS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (Apelação Criminal n. 5393782-49.2022.8.09.0051)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Busca E Apreensão, Invasão De Domicílio, Dosimetria Da Pena, Regime Inicial, Uso Do Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso, Flagrante Ilegalidade, Recurso Especial, Trânsito Em Julgado
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca E Apreensão Invasão De Domicílio Dosimetria Da Pena Regime Inicial Uso Do Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso +3 more

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Parties

LUCAS SOUSA BARROS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (Apelação Criminal n. 5393782-49.2022.8.09.0051)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas decorrentes de buscas pessoal e veicular
  2. 2 possível violação de domicílio
  3. 3 aplicação da redução do art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Habeas corpus não conhecido