REsp 2214479 - DECISAO

REsp 2214479 - DECISAO

O Tribunal entendeu que não houve omissão, pois o acórdão recorrido examinou a alegação relativa ao depósito; a reforma dependeria do reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, de modo que o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Parties
Recorrente: ITAU UNIBANCO HOLDING S/A; Recorrida: AURELICE SERAFIM BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Ação De Busca E Apreensão / Julgamento De Recurso Especial
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, não provido.
Legal Topics
Busca E Apreensão, Negativa De Prestação Jurisdicional, Omissão, Reexame De Fatos E Provas, Depósito Judicial
Civil Processual Civil Busca E Apreensão Negativa De Prestação Jurisdicional Omissão Reexame De Fatos E Provas Depósito Judicial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

ITAU UNIBANCO HOLDING S/A

Recorrente

AURELICE SERAFIM BARBOSA

Recorrida

Procedural Posture

Ação De Busca E Apreensão / Julgamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação ao art. 1.022, II do CPC (omissão alegada)
  2. 2 comprovação do depósito como condição para manutenção da posse do bem
  3. 3 aplicação das Súmulas 568 e 7 do STJ (negativa de prestação jurisdicional e vedação ao reexame de provas)

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que não houve omissão, pois o acórdão recorrido examinou a alegação relativa ao depósito; a reforma dependeria do reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, de modo que o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, não provido.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial
  • Nego-lhe provimento