RHC 190505 - DECISAO

RHC 190505 - DECISAO

A corte de origem analisou os elementos probatórios e concluiu pela inexistência de ilegalidade manifesta na diligência policial; as circunstâncias visíveis no local indicavam crime permanente e situação de flagrância que autorizaram o ingresso sem mandado judicial, sendo inadequado o habeas corpus para reexaminar o acervo fático-probatório, razão por que a ordem foi denegada.

Parties
Paciente/impetrante: LUCAS FRANCISCO DE SOUZA NEVES; Autoridade Coatora: Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Barueri/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada (denegado habeas corpus)
Legal Topics
Busca E Apreensão, Ilícitude De Provas, Frutos Da Árvore Envenenada, Flagrante/permanência Delitiva, Trancamento De Ação Penal, Habeas Corpus, Decisão Monocrática
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Parties

LUCAS FRANCISCO DE SOUZA NEVES

Paciente/impetrante

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Barueri/SP

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade de ingresso de policiais em estabelecimento sem mandado judicial
  2. 2 admissibilidade das provas obtidas sem autorização judicial
  3. 3 possibilidade de trancamento da ação penal por ausência de justa causa

Ratio Decidendi

A corte de origem analisou os elementos probatórios e concluiu pela inexistência de ilegalidade manifesta na diligência policial; as circunstâncias visíveis no local indicavam crime permanente e situação de flagrância que autorizaram o ingresso sem mandado judicial, sendo inadequado o habeas corpus para reexaminar o acervo fático-probatório, razão por que a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada (denegado habeas corpus)

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.