RHC 218763 - DECISAO
Diante da manifesta ausência de interesse processual do recorrente, deve ser homologado o pedido de desistência do recurso ordinário em habeas corpus, sendo desnecessária a oitiva da parte adversa, nos termos do precedente citado.
- Parties
- Recorrente: MAX ELIAS DA SILVA ARAÚJO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Acre
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 August 2025
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Desistência Homologada
- Outcome
- homologo a desistência requerida
- Legal Topics
- Busca E Apreensão, Ilegalidade Das Provas, Incompetência De Juízo, Nulidade Dos Atos Processuais, Desistência Recursal, Fundamentação Das Decisões, Tutela Jurisdicional Efetiva
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
MAX ELIAS DA SILVA ARAÚJO
Recorrente
Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Desistência Homologada
Legal Issues
- 1 competência para determinar busca e apreensão pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas
- 2 legalidade da decisão de busca e apreensão e existência de justa causa
- 3 admissibilidade do habeas corpus diante da necessidade de reexame de provas pelo Tribunal local
Ratio Decidendi
Diante da manifesta ausência de interesse processual do recorrente, deve ser homologado o pedido de desistência do recurso ordinário em habeas corpus, sendo desnecessária a oitiva da parte adversa, nos termos do precedente citado.
Court Disposition
homologo a desistência requerida
Orders
- Homologo a desistência requerida às fls. 1.193-1.200 e 1.201-1.203.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment