RHC 189377 - DECISAO

RHC 189377 - DECISAO

O acórdão manteve que a busca e apreensão foi autorizada e fundamentada por elementos informativos robustos, que a apreensão da arma decorreu de flagrante descoberto durante cumprimento regular do mandado e que não houve desvio de finalidade (fishing expedition); assim, as provas colhidas, inclusive as encontradas fortuitamente, são lícitas, e o reexame dos fatos pelos recorrentes implicaria violação à Súmula 7/STJ, motivo pelo qual se negou provimento ao recurso.

Parties
Paciente: YANOMANI CARDOSO DA ROSA; Coinvestigada: JULIANNY CARVALHO BORBA; Manifestante: Ministério Público Federal; Tribunal De Origem: Tribunal Regional Federal da 1ª Região; Juízo a Quo: Juízo federal de primeira instância; Empresa Investigada: M.C. Comércio de Produtos Eletrônicos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Busca E Apreensão, Nulidade De Provas, Teoria Do Encontro Fortuito De Provas, Fishing Expedition, Justa Causa, Flagrante
Processo Penal Direitos E Garantias Fundamentais Busca E Apreensão Nulidade De Provas Teoria Do Encontro Fortuito De Provas Fishing Expedition Justa Causa Flagrante

Case Brief

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Parties

YANOMANI CARDOSO DA ROSA

Paciente

JULIANNY CARVALHO BORBA

Coinvestigada

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Tribunal De Origem

Juízo federal de primeira instância

Juízo a Quo

M.C. Comércio de Produtos Eletrônicos

Empresa Investigada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca e apreensão
  2. 2 validade de provas encontradas fortuitamente
  3. 3 alegação de desvio de finalidade (fishing expedition)

Ratio Decidendi

O acórdão manteve que a busca e apreensão foi autorizada e fundamentada por elementos informativos robustos, que a apreensão da arma decorreu de flagrante descoberto durante cumprimento regular do mandado e que não houve desvio de finalidade (fishing expedition); assim, as provas colhidas, inclusive as encontradas fortuitamente, são lícitas, e o reexame dos fatos pelos recorrentes implicaria violação à Súmula 7/STJ, motivo pelo qual se negou provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se e intimem-se.