REsp 2237471 - ACORDAO

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O acórdão estadual aplicou a teoria do adimplemento substancial em contrato garantido por alienação fiduciária, em dissonância com a jurisprudência desta Corte, que entende não se aplicar tal teoria à alienação fiduciária; por isso o recurso especial foi conhecido e provido, para que o TJ/PE proceda ao novo julgamento do recurso de apelação em conformidade com a jurisprudência do STJ.

Parties
Recorrente: BANCO VOLKSWAGEN S/A; Recorrido: WALBÉRIO PEREIRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Ação De Busca E Apreensão / Recurso Especial Conhecido E Provido
Outcome
Recurso especial conhecido e provido
Legal Topics
Busca E Apreensão, Alienação Fiduciária, Adimplemento Substancial, Jurisprudência
Processual Civil Direito Civil Busca E Apreensão Alienação Fiduciária Adimplemento Substancial Jurisprudência

Case Brief

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Parties

BANCO VOLKSWAGEN S/A

Recorrente

WALBÉRIO PEREIRA DOS SANTOS

Recorrido

Procedural Posture

Ação De Busca E Apreensão / Recurso Especial Conhecido E Provido

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da teoria do adimplemento substancial em contrato garantido por alienação fiduciária
  2. 2 Direito do credor fiduciário à busca e apreensão em caso de mora independentemente do percentual adimplido
  3. 3 Divergência entre acórdão recorrido e jurisprudência do STJ

Ratio Decidendi

O acórdão estadual aplicou a teoria do adimplemento substancial em contrato garantido por alienação fiduciária, em dissonância com a jurisprudência desta Corte, que entende não se aplicar tal teoria à alienação fiduciária; por isso o recurso especial foi conhecido e provido, para que o TJ/PE proceda ao novo julgamento do recurso de apelação em conformidade com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ/PE) para novo julgamento do recurso de apelação à luz da jurisprudência do STJ