HC 1006709 - DECISAO

HC 1006709 - DECISAO

No exame perfunctório, ficaram demonstrados nos autos elementos suficientes (representação, relatório investigativo, boletins de ocorrência e parecer ministerial) para evidenciar indícios de prática de tráfico de drogas e risco para as investigações, justificando a expedição e o cumprimento do mandado de busca e apreensão; assim, não se verificou ilegalidade patente apta a justificar a concessão do habeas corpus, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente/impetrante: WILLIANS FELIPE DA SILVA SANTOS; Órgão Ministerial (manifestou Se Nos Autos): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida Anteriormente)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Busca E Apreensão, Tráfico De Drogas, Fundamentação Judicial, Ilegalidade Da Prova
Direito Penal Processo Penal Busca E Apreensão Tráfico De Drogas Fundamentação Judicial Ilegalidade Da Prova

Case Brief

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Parties

WILLIANS FELIPE DA SILVA SANTOS

Paciente/impetrante

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial (manifestou Se Nos Autos)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida Anteriormente)

Legal Issues

  1. 1 legalidade do ingresso domiciliar para cumprimento de mandado de busca e apreensão
  2. 2 validade das provas obtidas em decorrência do ingresso domiciliar
  3. 3 exigência de fundamentação idônea para expedição de mandado de busca e apreensão

Ratio Decidendi

No exame perfunctório, ficaram demonstrados nos autos elementos suficientes (representação, relatório investigativo, boletins de ocorrência e parecer ministerial) para evidenciar indícios de prática de tráfico de drogas e risco para as investigações, justificando a expedição e o cumprimento do mandado de busca e apreensão; assim, não se verificou ilegalidade patente apta a justificar a concessão do habeas corpus, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.