RHC 225647 - DECISAO

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As instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e suficientes indícios (vínculo do acusado a organização criminosa, investigação de tentativa de homicídio, parecer ministerial favorável para busca e extração de dados telemáticos), a técnica per relationem foi considerada válida na hipótese, e a descoberta de outros ilícitos ocorreu no curso regular das diligências (serendipidade); assim, não se verificou ilegalidade ou nulidade apta a autorizar a concessão da ordem, razão pela qual se negou provimento ao recurso.

Parties
Recorrente/impetrante: GABRIEL AUGUSTO LIMA LEAL; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final Pelo Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Busca E Apreensão, Fundamentação Judicial (per Relationem), Serendipidade (encontro Fortuito De Provas), Fishing Expedition (pescaria Probatória), Inviolabilidade Do Domicílio, Ilicitude Das Provas
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Busca E Apreensão Fundamentação Judicial (per Relationem) Serendipidade (encontro Fortuito De Provas) Fishing Expedition (pescaria Probatória) Inviolabilidade Do Domicílio +1 more

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Parties

GABRIEL AUGUSTO LIMA LEAL

Recorrente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final Pelo Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca domiciliar por ausência de fundamentação concreta
  2. 2 licitude e aproveitamento das provas apreendidas e delas derivadas
  3. 3 validade da fundamentação per relationem

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e suficientes indícios (vínculo do acusado a organização criminosa, investigação de tentativa de homicídio, parecer ministerial favorável para busca e extração de dados telemáticos), a técnica per relationem foi considerada válida na hipótese, e a descoberta de outros ilícitos ocorreu no curso regular das diligências (serendipidade); assim, não se verificou ilegalidade ou nulidade apta a autorizar a concessão da ordem, razão pela qual se negou provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.