HC 1045315 - DECISAO

HC 1045315 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque não há ilegalidade flagrante: as buscas e apreensões foram devidamente fundamentadas em investigação e nas circunstâncias da diligência; as instâncias ordinárias, soberanas na avaliação das provas, consolidaram autoria e materialidade; a dosimetria e o afastamento da minorante foram justificados por elementos concretos; pedidos de natureza patrimonial e reexame fático-probatório são inadequados à via do habeas corpus.

Parties
Paciente: DANNER GABRIEL HENRIQUE LIZZI; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Busca E Apreensão, Provas, Dosimetria Da Pena, Tráfico De Drogas, Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º), Detração Da Pena (art. 387, §2º Cpp), Restituição De Bens Apreendidos
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Busca E Apreensão Provas Dosimetria Da Pena Tráfico De Drogas Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º) +2 more

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Parties

DANNER GABRIEL HENRIQUE LIZZI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade do mandado de busca e apreensão e da busca veicular
  2. 2 insuficiência de provas e ausência de materialidade
  3. 3 fundamentação da exasperação da pena-base

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque não há ilegalidade flagrante: as buscas e apreensões foram devidamente fundamentadas em investigação e nas circunstâncias da diligência; as instâncias ordinárias, soberanas na avaliação das provas, consolidaram autoria e materialidade; a dosimetria e o afastamento da minorante foram justificados por elementos concretos; pedidos de natureza patrimonial e reexame fático-probatório são inadequados à via do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • indeferida a liminar
  • Publique-se