HC 1072927 - DECISAO

HC 1072927 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração funcionou como substitutivo de recurso próprio e não há flagrante ilegalidade prima facie; a decisão que autorizou a busca e apreensão apresentou fundamentação suficiente, com indícios de materialidade e autoria decorrentes das investigações policiais, de modo que não se pode, via habeas corpus, reexaminar o acervo fático-probatório para suprir fundamento para concessão da ordem.

Parties
Paciente: GILBERTO GRIGORIO DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Busca E Apreensão, Prisão Preventiva, Nulidade De Provas, Inviolabilidade Domiciliar, Trancamento De Ação Penal, Fundamentação De Decisões
Habeas Corpus Direito Processual Penal Direito Penal Busca E Apreensão Prisão Preventiva Nulidade De Provas Inviolabilidade Domiciliar Trancamento De Ação Penal +1 more

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Parties

GILBERTO GRIGORIO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 legalidade e fundamentação do mandado de busca e apreensão
  3. 3 contemporaneidade das informações que subsidiaram a representação policial

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração funcionou como substitutivo de recurso próprio e não há flagrante ilegalidade prima facie; a decisão que autorizou a busca e apreensão apresentou fundamentação suficiente, com indícios de materialidade e autoria decorrentes das investigações policiais, de modo que não se pode, via habeas corpus, reexaminar o acervo fático-probatório para suprir fundamento para concessão da ordem.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se