RHC 236785 - DECISAO

RHC 236785 - DECISAO

O mandado judicial autorizava expressamente a localização e apreensão de objetos ilícitos; os entorpecentes e a arma foram apreendidos durante o cumprimento regular do mandado em circunstâncias que evidenciaram encontro fortuito de provas (conduta evasiva do paciente ao correr para os fundos com saco branco), não havendo desvio de finalidade nem fishing expedition; por conseguinte as provas são lícitas e a prisão preventiva permanece justificada nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta, da quantidade de droga, da arma municiada e da reincidência específica, devendo ser negada a ordem no habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: UELISSON FERREIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (julgamento Do Recurso Ordinário)
Outcome
Ordem denegada; nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Busca E Apreensão, Fishing Expedition, Encontro Fortuito De Provas (serendipidade), Prisão Preventiva, Nulidade De Prova, Trancamento De Ação Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Busca E Apreensão Fishing Expedition Encontro Fortuito De Provas (serendipidade) Prisão Preventiva Nulidade De Prova Trancamento De Ação Penal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 20 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

UELISSON FERREIRA DA SILVA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (julgamento Do Recurso Ordinário)

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade do cumprimento do mandado de busca e apreensão (desvio de finalidade/fishing expedition)
  2. 2 Caracterização do encontro fortuito de provas (serendipidade)
  3. 3 Aplicabilidade da teoria dos frutos da árvore envenenada

Ratio Decidendi

O mandado judicial autorizava expressamente a localização e apreensão de objetos ilícitos; os entorpecentes e a arma foram apreendidos durante o cumprimento regular do mandado em circunstâncias que evidenciaram encontro fortuito de provas (conduta evasiva do paciente ao correr para os fundos com saco branco), não havendo desvio de finalidade nem fishing expedition; por conseguinte as provas são lícitas e a prisão preventiva permanece justificada nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta, da quantidade de droga, da arma municiada e da reincidência específica, devendo ser negada a ordem no habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada; nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Intimem-se.