HC 1053944 - DECISAO

HC 1053944 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque não se verifica, no acórdão recorrente, flagrante ilegalidade: o Tribunal de origem indicou elementos concretos e idôneos que justificaram a campana e a abordagem decorrente de denúncia anônima e movimentação atípica, foi constatada droga em posse do paciente e em sua residência e havia elementos que demonstrariam vinculação estável com outros envolvidos, de modo que a suposta nulidade das provas implicaria reexame do conjunto probatório, providência vedada na via estreita do habeas corpus; ademais, a condenação por associação impede a concessão do tráfico privilegiado.

Parties
Paciente: CASSIO FURTADO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Habeas Corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Busca E Apreensão, Nulidade Da Prova, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Tráfico Privilegiado (art. 33, § 4º, Lei N. 11.343/2006), Reexame De Provas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Busca E Apreensão Nulidade Da Prova Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Tráfico Privilegiado (art. 33, § 4º, Lei N. 11.343/2006) +1 more

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Parties

CASSIO FURTADO DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal e domiciliar
  2. 2 nulidade das provas por denúncia anônima
  3. 3 insuficiência de provas para absolvição do crime de associação para o tráfico

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque não se verifica, no acórdão recorrente, flagrante ilegalidade: o Tribunal de origem indicou elementos concretos e idôneos que justificaram a campana e a abordagem decorrente de denúncia anônima e movimentação atípica, foi constatada droga em posse do paciente e em sua residência e havia elementos que demonstrariam vinculação estável com outros envolvidos, de modo que a suposta nulidade das provas implicaria reexame do conjunto probatório, providência vedada na via estreita do habeas corpus; ademais, a condenação por associação impede a concessão do tráfico privilegiado.

Court Disposition

Habeas Corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o pedido de Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal