AREsp 3146528 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e, quanto ao recurso especial, considerou-se que o Tribunal de origem examinou de forma clara e suficiente as questões relevantes, não havendo omissão, e que o recurso especial é inadequado para rediscutir decisão liminar ou tutela provisória por sua natureza precária, aplicando-se por analogia a Súmula n. 735 do STF; assim, o recurso especial foi parcialmente conhecido e desprovido.

Parties
Agravante/recorrente: BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Da Quarta Turma (conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Desprovido)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e desprovido
Legal Topics
Busca E Apreensão, Alienação Fiduciária, Recuperação Judicial, Essencialidade De Bens, Tutela Provisória, Súmula 735 STF
Direito Empresarial Processual Civil Busca E Apreensão Alienação Fiduciária Recuperação Judicial Essencialidade De Bens Tutela Provisória Súmula 735 STF

Case Brief

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Parties

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Da Quarta Turma (conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 eventual violação dos arts. 489, §1º, III e VI, e 1.022, II, parágrafo único, II, do CPC por omissão no acórdão
  2. 2 compatibilidade do reconhecimento de essencialidade dos bens com o art. 49, §3º, da Lei 11.101/2005
  3. 3 atribuição de competência ao juízo da ação de busca e apreensão para decidir sobre suspensão de atos de constrição e essencialidade (arts. 6º, §§6º e 7º-A, e 49, §3º, da Lei 11.101/2005)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, quanto ao recurso especial, considerou-se que o Tribunal de origem examinou de forma clara e suficiente as questões relevantes, não havendo omissão, e que o recurso especial é inadequado para rediscutir decisão liminar ou tutela provisória por sua natureza precária, aplicando-se por analogia a Súmula n. 735 do STF; assim, o recurso especial foi parcialmente conhecido e desprovido.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e desprovido

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer em parte do recurso especial