HC 1090569 - DECISAO

HC 1090569 - DECISAO

A pretensão defensiva exige revolvimento do acervo fático para demonstrar que a busca ocorreu em endereço diverso do autorizado; as instâncias ordinárias fixaram, com elementos concretos, que o mandado foi cumprido no local indicado (terreno apelidado de "galinheiro"); sendo incompatível o reexame probatório na via do habeas corpus, não se verifica constrangimento ilegal manifesto, motivo pelo qual o writ não conheceu.

Parties
Paciente: VITOR TEODORO DE AZEVEDO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (HC n. 1500100-91.2024.8.26.0533)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Busca E Apreensão, Nulidade De Provas, Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reexame Fático
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Busca E Apreensão Nulidade De Provas Habeas Corpus Prisão Preventiva Reexame Fático

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Parties

VITOR TEODORO DE AZEVEDO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (HC n. 1500100-91.2024.8.26.0533)

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca e apreensão por cumprimento em local diverso do mandado
  2. 2 possibilidade de reexame fático na via do habeas corpus
  3. 3 julgamento monocrático do relator antes da oitiva do Ministério Público em casos de jurisprudência pacífica

Ratio Decidendi

A pretensão defensiva exige revolvimento do acervo fático para demonstrar que a busca ocorreu em endereço diverso do autorizado; as instâncias ordinárias fixaram, com elementos concretos, que o mandado foi cumprido no local indicado (terreno apelidado de "galinheiro"); sendo incompatível o reexame probatório na via do habeas corpus, não se verifica constrangimento ilegal manifesto, motivo pelo qual o writ não conheceu.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.