HC 1089107 - DECISAO

HC 1089107 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não fica demonstrada ilegalidade flagrante: as buscas e apreensões foram realizadas a partir de fundadas razões (informação da inteligência sobre veículo furtado e observação dos réus entrando com veículo de placas clonadas), razão pela qual as provas não foram declaradas ilícitas, e o habeas corpus é via inadequada para reexame fático-probatório ou pedido de absolvição/desclassificação.

Parties
Paciente: DIEISON STRANGFELD MATTANA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Busca E Apreensão, Violação De Domicílio, Prova Ilícita, Habeas Corpus, Fundada Suspeita, Reexame Fático Probatório, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Inadequação Do Habeas Corpus Para Absolvição Ou Desclassificação
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Busca E Apreensão Violação De Domicílio Prova Ilícita Habeas Corpus Fundada Suspeita +3 more

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Parties

DIEISON STRANGFELD MATTANA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 existência de nulidade por violação de domicílio/ingresso sem mandado
  2. 2 legalidade da busca pessoal e domiciliar diante de 'fundadas razões'
  3. 3 contaminação das provas e aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não fica demonstrada ilegalidade flagrante: as buscas e apreensões foram realizadas a partir de fundadas razões (informação da inteligência sobre veículo furtado e observação dos réus entrando com veículo de placas clonadas), razão pela qual as provas não foram declaradas ilícitas, e o habeas corpus é via inadequada para reexame fático-probatório ou pedido de absolvição/desclassificação.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.