HC 1099444 - DECISAO

HC 1099444 - DECISAO

Não se verificou ilegalidade flagrante na decisão que autorizou as buscas: a notícia apócrifa foi apenas ponto de partida e foi sucedida por diligências preliminares de monitoramento, entrevistas e investigação de campo que, conforme o relatório policial, demonstraram lastro probatório mínimo nos termos do art. 240, § 1º, do CPP; não há vício originário apto a contaminar as provas obtidas; o resultado infrutífero pontual das buscas não anula retroativamente os indícios previamente colhidos; e o habeas corpus não é meio adequado para reexame fático-probatório ou para substituir recurso, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: GLEIDSON PINHEIRO OQUENDO; Paciente: LUCYANA CARVALHO OQUENDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido
Outcome
Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
Legal Topics
Busca E Apreensão, Denúncia Anônima, Justa Causa, Inquérito Policial, Trancamento De Inquérito, Nulidade De Prova Por Derivação, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Reexame Fático Probatório
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Parties

GLEIDSON PINHEIRO OQUENDO

Paciente

LUCYANA CARVALHO OQUENDO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da autorização de busca e apreensão baseada em notícia apócrifa
  2. 2 exigência de diligências preliminares aptas a demonstrar as fundadas razões do art. 240, § 1º, do CPP
  3. 3 aplicabilidade da teoria dos frutos da árvore envenenada

Ratio Decidendi

Não se verificou ilegalidade flagrante na decisão que autorizou as buscas: a notícia apócrifa foi apenas ponto de partida e foi sucedida por diligências preliminares de monitoramento, entrevistas e investigação de campo que, conforme o relatório policial, demonstraram lastro probatório mínimo nos termos do art. 240, § 1º, do CPP; não há vício originário apto a contaminar as provas obtidas; o resultado infrutífero pontual das buscas não anula retroativamente os indícios previamente colhidos; e o habeas corpus não é meio adequado para reexame fático-probatório ou para substituir recurso, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.