HC 972122 - ACORDAO

HC 972122 - ACORDAO

A busca domiciliar foi considerada válida porque decorreu da coleta progressiva de elementos que indicaram a ocorrência de crime permanente no local (mandados de prisão em aberto contra líderes do tráfico, tentativa de fuga, forte odor de maconha e apreensão de drogas superior a 2 kg), e o agravo regimental não trouxe argumentos novos aptos a modificar o entendimento já firmado, razão pela qual se manteve a decisão que denegou o habeas corpus.

Parties
Agravante: WESLEY VINNICIUS FIGUEREDO LEANDRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Busca E Apreensão Domiciliar, Habeas Corpus, Trancamento De Ação Penal, Provas Obtidas Sem Mandado Judicial, Tráfico De Drogas
Direito Processual Penal Busca E Apreensão Domiciliar Habeas Corpus Trancamento De Ação Penal Provas Obtidas Sem Mandado Judicial Tráfico De Drogas

Case Brief

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Parties

WESLEY VINNICIUS FIGUEREDO LEANDRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 São válidas as provas obtidas por busca e apreensão domiciliar realizada sem mandado judicial quando se alega ausência de fundadas suspeitas?
  2. 2 Cabe o trancamento da ação penal via habeas corpus em face de provas supostamente ilícitas obtidas em busca sem mandado?

Ratio Decidendi

A busca domiciliar foi considerada válida porque decorreu da coleta progressiva de elementos que indicaram a ocorrência de crime permanente no local (mandados de prisão em aberto contra líderes do tráfico, tentativa de fuga, forte odor de maconha e apreensão de drogas superior a 2 kg), e o agravo regimental não trouxe argumentos novos aptos a modificar o entendimento já firmado, razão pela qual se manteve a decisão que denegou o habeas corpus.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Agravo regimental desprovido
  • Manter decisão denegatória do habeas corpus por seus próprios fundamentos