HC 966865 - ACORDAO

HC 966865 - ACORDAO

O mandado de busca e apreensão foi regularmente fundamentado com base em relatório detalhado de investigação policial e elementos constantes dos autos; a técnica da fundamentação per relationem é válida quando vinculada a informações concretas e documentadas; os depoimentos de policiais, corroborados por outras provas materiais, são meios idôneos para sustentar a condenação por tráfico de drogas; o reexame probatório é vedado na via especial (Súmula 7) e a decisão está em consonância com a jurisprudência consolidada do STJ (Súmula 83), motivo pelo qual o agravo regimental foi negado provimento.

Parties
Agravante: DAVID LOPES EMÍLIO DE OLIVEIRA; Corréu: L. F. D. S.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido (nego provimento ao agravo regimental).
Legal Topics
Busca E Apreensão Domiciliar, Fundamentação Per Relationem, Suficiência Probatória, Tráfico De Drogas, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Processual Penal Busca E Apreensão Domiciliar Fundamentação Per Relationem Suficiência Probatória Tráfico De Drogas Súmula 7/stj Súmula 83/stj

Case Brief

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Parties

DAVID LOPES EMÍLIO DE OLIVEIRA

Agravante

L. F. D. S.

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 verificar suficiência de fundamentação do mandado de busca e apreensão domiciliar
  2. 2 analisar se as provas colhidas, incluindo depoimentos de policiais, são suficientes para sustentar condenação por tráfico de drogas

Ratio Decidendi

O mandado de busca e apreensão foi regularmente fundamentado com base em relatório detalhado de investigação policial e elementos constantes dos autos; a técnica da fundamentação per relationem é válida quando vinculada a informações concretas e documentadas; os depoimentos de policiais, corroborados por outras provas materiais, são meios idôneos para sustentar a condenação por tráfico de drogas; o reexame probatório é vedado na via especial (Súmula 7) e a decisão está em consonância com a jurisprudência consolidada do STJ (Súmula 83), motivo pelo qual o agravo regimental foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo regimental não provido (nego provimento ao agravo regimental).

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.