HC 1005682 - DECISAO

HC 1005682 - DECISAO

A decisão denegou a ordem porque, no juízo de cognição sumária próprio do habeas corpus, verificou-se que a expedição do mandado de busca e apreensão foi apoiada em diligências complementares e em relatório de investigação que demonstraram elementos mínimos de vínculo entre o paciente e a associação voltada ao tráfico de drogas, de modo que não se constatou ilegalidade patente na fundamentação do ato judicial; ademais, as questões probatórias demandam dilação probatória e não são adequadamente resolvidas na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente/impetrante: JOÃO PAULO DE SOUZA; Órgão Julgador a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Órgão Ministerial Que Opinou Nos Autos: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Busca E Apreensão Domiciliar, Fundamentação Das Decisões Judiciais, Habeas Corpus, Trancamento De Ação Penal, Tráfico De Drogas
Direito Constitucional Processo Penal Direito Penal Busca E Apreensão Domiciliar Fundamentação Das Decisões Judiciais Habeas Corpus Trancamento De Ação Penal Tráfico De Drogas

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Parties

JOÃO PAULO DE SOUZA

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Julgador a Quo

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial Que Opinou Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade do ingresso domiciliar e da busca e apreensão
  2. 2 exigência de fundamentação idônea e de fundadas razões para expedição de mandado de busca (art. 240 CPP)
  3. 3 adequação do habeas corpus para discutir matéria probatória e de fato

Ratio Decidendi

A decisão denegou a ordem porque, no juízo de cognição sumária próprio do habeas corpus, verificou-se que a expedição do mandado de busca e apreensão foi apoiada em diligências complementares e em relatório de investigação que demonstraram elementos mínimos de vínculo entre o paciente e a associação voltada ao tráfico de drogas, de modo que não se constatou ilegalidade patente na fundamentação do ato judicial; ademais, as questões probatórias demandam dilação probatória e não são adequadamente resolvidas na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se e intimem-se