HC 1018556 - ACORDAO

Mantiveram-se a validade da busca por ter sido cumprida no endereço constante do mandado e a prisão preventiva por estar adequadamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam a gravidade do delito, a periculosidade do agravante e o risco de reiteração delitiva, tornando inaplicáveis medidas cautelares alternativas.

Parties: Agravante: KAIO GONCALVES DA SILVA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 November 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Desprovido
Outcome: Agravo regimental desprovido
Legal Topics: Busca E Apreensão Domiciliar, Prisão Preventiva, Nulidade, Medidas Cautelares

Direito Processual Penal Busca E Apreensão Domiciliar Prisão Preventiva Nulidade Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

KAIO GONCALVES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

1 Se a busca e apreensão domiciliária realizada em endereço correto, na ausência da pessoa investigada, configura nulidade
2 Se a prisão preventiva fundamentada na garantia da ordem pública e no risco de reiteração delitiva deve ser revogada ou substituída por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus e manteve a prisão preventiva