HC 1054196 - DECISAO

HC 1054196 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não se verificou flagrante ilegalidade no ato impugnado: o Tribunal de origem concluiu pela existência de justa causa para o ingresso policial no domicílio em razão da conduta narrada (oferta do revólver pelo paciente durante a abordagem, simulação pelos policiais e localização da arma e de outros indícios na residência) e a revisão dessas conclusões demandaria revolvimento fático-probatório vedado na via estreita do mandamus.

Parties
Impetrante: JOÃO PAULO ALVES GOMES; Paciente: IVAN DE SOUZA BOM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Da Impetração (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus (ausência de flagrante ilegalidade)
Legal Topics
Busca E Apreensão Domiciliar, Nulidade Da Prova, Flagrante Delito, Invasão De Domicílio, Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso, Denúncia Anônima
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Parties

JOÃO PAULO ALVES GOMES

Impetrante

IVAN DE SOUZA BOM

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Da Impetração (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade da entrada policial em domicílio sem mandado
  2. 2 caracterização de flagrante delito para relativizar a inviolabilidade domiciliar
  3. 3 possibilidade de uso de habeas corpus quando houver flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não se verificou flagrante ilegalidade no ato impugnado: o Tribunal de origem concluiu pela existência de justa causa para o ingresso policial no domicílio em razão da conduta narrada (oferta do revólver pelo paciente durante a abordagem, simulação pelos policiais e localização da arma e de outros indícios na residência) e a revisão dessas conclusões demandaria revolvimento fático-probatório vedado na via estreita do mandamus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus (ausência de flagrante ilegalidade)

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.