REsp 2217012 - DECISAO

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Houve fundadas razões para o ingresso dos policiais no imóvel, pois existia denúncia especificada que indicou local e características pessoais, a revista pessoal confirmou suspeitas e a recorrente permitiu o ingresso, tendo sido encontrados indícios de mercancia de entorpecentes; assim, à luz do Tema 280/STF e...

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Parties
Recorrente: DRIELY CRISTINA SILVA DA CRUZ LEITE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Busca E Apreensão Domiciliar, Inviolabilidade De Domicílio, Flagrante Delito, Nulidade De Provas, Tráfico De Drogas, Justa Causa
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Parties

DRIELY CRISTINA SILVA DA CRUZ LEITE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do ingresso domiciliar e admissibilidade das provas
  2. 2 necessidade de fundadas razões (justa causa) para busca domiciliar sem mandado
  3. 3 validação do ingresso pela existência de denúncia detalhada e confirmação em revista pessoal

Ratio Decidendi

Houve fundadas razões para o ingresso dos policiais no imóvel, pois existia denúncia especificada que indicou local e características pessoais, a revista pessoal confirmou suspeitas e a recorrente permitiu o ingresso, tendo sido encontrados indícios de mercancia de entorpecentes; assim, à luz do Tema 280/STF e precedentes desta Corte, a diligência foi considerada regular e o recurso especial foi negado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.