RHC 234150 - DECISAO

RHC 234150 - DECISAO

Negou-se provimento porque, na cognição sumária própria do habeas corpus, verificou-se existência de fundadas razões objetivas para o ingresso domiciliar (perseguição a suspeito armado que ingressou na residência e indícios como odor de entorpecentes), aplicou-se a teoria da serendipidade às provas encontradas e concluiu-se pela ausência de ilegalidade manifesta que justificasse concessão da ordem.

Parties
Recorrente: BRUNO GABRIEL ALMEIDA DE OLIVEIRA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Busca E Apreensão Domiciliar, Violação De Domicílio, Flagrante Delito, Tráfico De Drogas, Teoria Da Serendipidade (encontro Fortuito De Provas), Prisão Preventiva, Nulidade Das Provas, Trancamento Da Ação Penal
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Parties

BRUNO GABRIEL ALMEIDA DE OLIVEIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 licitidade da entrada em domicílio sem mandado judicial
  2. 2 existência de fundadas razões (justa causa) para ingresso domiciliar
  3. 3 aplicabilidade da teoria da serendipidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento porque, na cognição sumária própria do habeas corpus, verificou-se existência de fundadas razões objetivas para o ingresso domiciliar (perseguição a suspeito armado que ingressou na residência e indícios como odor de entorpecentes), aplicou-se a teoria da serendipidade às provas encontradas e concluiu-se pela ausência de ilegalidade manifesta que justificasse concessão da ordem.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.