HC 1088719 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus porque a matéria não foi examinada de modo exauriente pelo Tribunal de origem que indeferiu a liminar, aplicando-se a Súmula n. 691 do STF, e não estando demonstrada ilegalidade manifesta que autorizasse o conhecimento do pedido por este Tribunal.

Parties: Paciente: William Pereira de Oliveira
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 April 2026
Procedural Posture: Habeas Corpus / Pedido Liminar Na Origem Indeferido; Superior Tribunal De Justiça Não Conhece Do Writ
Outcome: não conheço do habeas corpus
Legal Topics: Busca E Apreensão Veicular, Nulidade Da Prova, Frutos Da Árvore Envenenada, Súmula 691/stf, Dosimetria, Atenuante Da Confissão, Regime Inicial De Cumprimento Da Pena

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Case Brief

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Parties

William Pereira de Oliveira

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Na Origem Indeferido; Superior Tribunal De Justiça Não Conhece Do Writ

Legal Issues

1 nulidade da abordagem e da busca veicular por ausência de fundada suspeita objetiva (art. 240, § 2º, CPP)
2 aplicação da Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada (art. 157, § 1º, CPP) e desentranhamento de provas
3 incidência ou mitigação da Súmula n. 691 do STF

Ratio Decidendi

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

Na forma do art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus
Cientifique-se o Ministério Público Federal