HC 808412 - DECISAO

HC 808412 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal a quo fundamentadamente constatou a existência de fundada suspeita apta a autorizar a busca pessoal, em razão da informação sobre tráfico relacionada à residência e da fuga abrupta do paciente ao avistar a viatura policial, circunstância que legitimou a revista nos termos do art. 244 do CPP e preservou a licitude das provas obtidas.

Parties
Paciente: YURI WILLIAN BASTOS DE SOUZA; Impetrante: Defensoria Pública estadual; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Com Liminar Cassada
Outcome
ordem denegada; liminar cassada
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Prova Ilícita, Habeas Corpus, Porte Ilegal De Arma De Fogo
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Busca Pessoal Fundada Suspeita Prova Ilícita Habeas Corpus Porte Ilegal De Arma De Fogo

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Parties

YURI WILLIAN BASTOS DE SOUZA

Paciente

Defensoria Pública estadual

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Com Liminar Cassada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal sem mandado com base em denúncia anônima
  2. 2 requisito de fundada suspeita previsto no art. 244 do CPP
  3. 3 valor probatório de conduta de fuga ao avistar a polícia

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal a quo fundamentadamente constatou a existência de fundada suspeita apta a autorizar a busca pessoal, em razão da informação sobre tráfico relacionada à residência e da fuga abrupta do paciente ao avistar a viatura policial, circunstância que legitimou a revista nos termos do art. 244 do CPP e preservou a licitude das provas obtidas.

Court Disposition

ordem denegada; liminar cassada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Casso a liminar anteriormente deferida.