HC 879270 - DECISAO

HC 879270 - DECISAO

Conheceu-se em parte do pedido e denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem registrou elementos objetivos e concretos que configuraram fundada suspeita para a busca pessoal (visualização do Paciente entregando um objeto em local conhecido por tráfico e o arremesso de um malote contendo porções de cocaína ao avistar a viatura), tornando lícita a diligência; adicionalmente, impedia-se o reexame factual aprofundado no habeas corpus e a alegação sobre requisitos da prisão preventiva não foi apreciada no acórdão impugnado (supressão de instância).

Parties
Paciente: WILLIAM MACHADO DE OLIVEIRA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem
Outcome
Conheço em parte do pedido e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Nulidade De Provas
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Fundada Suspeita Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Nulidade De Provas

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Parties

WILLIAM MACHADO DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 existência de fundada suspeita para a busca pessoal sem mandado
  2. 2 licitude das provas obtidas em revista pessoal
  3. 3 presença dos requisitos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do pedido e denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem registrou elementos objetivos e concretos que configuraram fundada suspeita para a busca pessoal (visualização do Paciente entregando um objeto em local conhecido por tráfico e o arremesso de um malote contendo porções de cocaína ao avistar a viatura), tornando lícita a diligência; adicionalmente, impedia-se o reexame factual aprofundado no habeas corpus e a alegação sobre requisitos da prisão preventiva não foi apreciada no acórdão impugnado (supressão de instância).

Court Disposition

Conheço em parte do pedido e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.