HC 876266 - DECISAO

HC 876266 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem concluiu que havia fundada suspeita para a busca, com base em informação anônima acerca de um carro preto tipo sedan, observação de comportamento evasivo (aceleração/tentativa de fuga) ao avistar a viatura e depoimentos policiais que corroboraram essas circunstâncias, razão pela qual as provas obtidas foram reputadas lícitas e não se reconheceu a nulidade do flagrante.

Parties
Paciente: PAULO DAVI DIAS MONTEIRO; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Provas Ilícitas, Nulidade De Prova, Denúncia Anônima, Abordagem Policial
Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Direitos Fundamentais Busca Pessoal Fundada Suspeita Provas Ilícitas Nulidade De Prova +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 6
Sign in to unlock

Parties

PAULO DAVI DIAS MONTEIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 exigência de fundada suspeita para busca pessoal ou veicular sem mandado (art. 244 CPP)
  2. 2 licitidade das provas obtidas em revista baseada em denúncia anônima e em comportamento evasivo
  3. 3 se a menção vaga a 'atitude suspeita' é suficiente para justificar revista

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem concluiu que havia fundada suspeita para a busca, com base em informação anônima acerca de um carro preto tipo sedan, observação de comportamento evasivo (aceleração/tentativa de fuga) ao avistar a viatura e depoimentos policiais que corroboraram essas circunstâncias, razão pela qual as provas obtidas foram reputadas lícitas e não se reconheceu a nulidade do flagrante.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.