HC 872029 - ACORDAO

HC 872029 - ACORDAO

Havendo fatos concretos e objetivos (mudança brusca de comportamento ao avistar policiais, evitar contato visual, registro de passagem pelo crime de porte de arma e localização de celular com registro de roubo) formaram-se fundadas razões para a abordagem e busca pessoal, não havendo ilegalidade nas diligências, razão pela qual se negou provimento ao agravo regimental.

Parties
Paciente: BRUNO QUINTANILHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado Provimento
Outcome
Agravo regimental a que se nega provimento
Legal Topics
Busca Pessoal, Nulidade Das Provas, Receptação, Fundada Suspeita, Abordagem Policial
Penal Processo Penal Busca Pessoal Nulidade Das Provas Receptação Fundada Suspeita Abordagem Policial

Case Brief

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Parties

BRUNO QUINTANILHA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 existência de fundadas razões para busca pessoal
  2. 2 alegada ilegalidade da busca pessoal por ausência de fundadas razões
  3. 3 discrepância entre depoimentos policiais

Ratio Decidendi

Havendo fatos concretos e objetivos (mudança brusca de comportamento ao avistar policiais, evitar contato visual, registro de passagem pelo crime de porte de arma e localização de celular com registro de roubo) formaram-se fundadas razões para a abordagem e busca pessoal, não havendo ilegalidade nas diligências, razão pela qual se negou provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental a que se nega provimento

Orders

  • Nega-se provimento ao agravo regimental.