HC 888558 - DECISAO

HC 888558 - DECISAO

Negou-se a ordem liminarmente porque estavam presentes fundadas suspeitas, descritas objetivamente (barulho de escapamento/descarga livre, condução por mulher, nervosismo, admissão de ausência de habilitação) que autorizavam a busca pessoal nos termos do art. 244 do CPP; a análise mais aprofundada da ilicitude probatória é inadequada na via estreita do habeas corpus, e a conversão da prisão em flagrante para preventiva reforça a manutenção da custódia.

Parties
Paciente: ANA BEATRIZ MARTINS ALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferimento Liminar Pelo Relator)
Outcome
indeferido liminarmente (ordem denegada)
Legal Topics
Busca Pessoal, Prisão Em Flagrante, Tráfico De Drogas, Nulidade Probatória, Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Busca Pessoal Prisão Em Flagrante Tráfico De Drogas Nulidade Probatória Prisão Preventiva

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Parties

ANA BEATRIZ MARTINS ALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferimento Liminar Pelo Relator)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal sem fundada suspeita
  2. 2 possibilidade de reconhecimento de ilicitude probatória via habeas corpus
  3. 3 efeitos da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem liminarmente porque estavam presentes fundadas suspeitas, descritas objetivamente (barulho de escapamento/descarga livre, condução por mulher, nervosismo, admissão de ausência de habilitação) que autorizavam a busca pessoal nos termos do art. 244 do CPP; a análise mais aprofundada da ilicitude probatória é inadequada na via estreita do habeas corpus, e a conversão da prisão em flagrante para preventiva reforça a manutenção da custódia.

Court Disposition

indeferido liminarmente (ordem denegada)

Orders

  • Indefiro liminarmente a presente impetração.
  • Publique-se.