HC 850064 - DECISAO
Reconsiderada a decisão agravada para conhecer do mérito, concluiu-se que a busca pessoal e domiciliar e a prova delas decorrente são lícitas, diante do contexto fático que evidenciou tentativa de evasão do peticionário foragido, a localização de drogas e balanças na residência (crime em estado de flagrante), e que a apreciação contrária demandaria revolvimento fático-probatório vedado na via do habeas corpus; por isso, denegou-se a ordem.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 February 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Agravo Regimental
- Outcome
- denegar a ordem
- Legal Topics
- Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Ilegitimidade De Prova, Flagrante, Tráfico De Drogas, Revisão Criminal, Supressão De Instância
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Legal Issues
- 1 ilegalidade da busca pessoal e domiciliar sem justa causa
- 2 licitude da prova derivada de busca realizada em flagrante
- 3 vedação ao revolvimento fático-probatório na via estreita do habeas corpus
Ratio Decidendi
Reconsiderada a decisão agravada para conhecer do mérito, concluiu-se que a busca pessoal e domiciliar e a prova delas decorrente são lícitas, diante do contexto fático que evidenciou tentativa de evasão do peticionário foragido, a localização de drogas e balanças na residência (crime em estado de flagrante), e que a apreciação contrária demandaria revolvimento fático-probatório vedado na via do habeas corpus; por isso, denegou-se a ordem.
Court Disposition
denegar a ordem
Orders
- Reconsiderar a decisão agravada para conhecer do mérito da impetração
- Denegar a ordem
Full Case Text
Judgment text and source record
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