HC 889381 - DECISAO

HC 889381 - DECISAO

Não conheço do mandamus porque a Corte local demonstrou a existência de fundadas suspeitas para a abordagem e busca pessoal (comunicações ao COPOM sobre indivíduos exibindo arma, visualização de correria e fuga do paciente ao avistar a polícia), não havendo nulidade das provas; ademais, o STJ pode decidir monocraticamente em casos de jurisprudência consolidada, razão pela qual não se concede a ordem.

Parties
Paciente: RODRIGO PEREIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento Do Mandamus
Outcome
Não conheço do mandamus
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Porte Ilegal De Arma, Prova, Admissibilidade Do Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Fundada Suspeita Porte Ilegal De Arma Prova Admissibilidade Do Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

RODRIGO PEREIRA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento Do Mandamus

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 admissibilidade do habeas corpus como sucedâneo recursal
  3. 3 valoração da denúncia anônima e da fuga do investigado como elementos de fundada suspeita

Ratio Decidendi

Não conheço do mandamus porque a Corte local demonstrou a existência de fundadas suspeitas para a abordagem e busca pessoal (comunicações ao COPOM sobre indivíduos exibindo arma, visualização de correria e fuga do paciente ao avistar a polícia), não havendo nulidade das provas; ademais, o STJ pode decidir monocraticamente em casos de jurisprudência consolidada, razão pela qual não se concede a ordem.

Court Disposition

Não conheço do mandamus

Orders

  • Não conheço do mandamus
  • Publique-se.