HC 880115 - DECISAO

HC 880115 - DECISAO

Denegar a ordem porque, em análise perfunctória própria do habeas corpus, verificaram-se indícios suficientes de autoria e materialidade do tráfico (apreensão de 42,5 g de crack, tentativa de engolir parte da droga, drogas ocultas em terreno e declaração do paciente), e não há prova pré-constituída de busca pessoal ilícita; eventual discussão sobre nulidade probatória deve ser apreciada na instrução processual, não na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: ANDERSON FRANCISCO CARDOSO DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Corréu: JOÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Busca Pessoal, Art. 244 Do CPP, Ilegalidade Da Prova, Trancamento Da Ação Penal, Tráfico De Drogas
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Art. 244 Do CPP Ilegalidade Da Prova Trancamento Da Ação Penal Tráfico De Drogas

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Parties

ANDERSON FRANCISCO CARDOSO DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

JOÃO PAULO

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal sem mandado
  2. 2 fundada suspeita exigida pelo art. 244 do CPP
  3. 3 ilicitude das provas decorrentes de busca pessoal

Ratio Decidendi

Denegar a ordem porque, em análise perfunctória própria do habeas corpus, verificaram-se indícios suficientes de autoria e materialidade do tráfico (apreensão de 42,5 g de crack, tentativa de engolir parte da droga, drogas ocultas em terreno e declaração do paciente), e não há prova pré-constituída de busca pessoal ilícita; eventual discussão sobre nulidade probatória deve ser apreciada na instrução processual, não na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.