HC 871322 - DECISAO

HC 871322 - DECISAO

Em cognição sumária verificou-se a existência de fundada suspeita e situação de flagrante: diligências de inteligência, monitoramento, abordagem de Vanderlei com 4kg de maconha, ingresso no imóvel e apreensão de mais droga (cerca de 90kg) e prisão de Jeferson, bem como apreensão posterior de aproximadamente 100kg em outro endereço, o que afasta a nulidade das buscas e da apreensão; ademais, a impetração careceu de peça essencial (degravação da audiência de custódia), impedindo exame completo, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Impetrante: Sofhia Rech; Paciente: JEFERSON RENAN PEREIRA DA SILVA; Paciente: VANDERLEI ALEX CORREA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Ordem Denegada Pelo Tribunal Superior
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Busca Pessoal, Diligência Domiciliar, Flagrante, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Prova Pré Constituída, Fundada Suspeita
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Parties

Sofhia Rech

Impetrante

JEFERSON RENAN PEREIRA DA SILVA

Paciente

VANDERLEI ALEX CORREA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Ordem Denegada Pelo Tribunal Superior

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal e domiciliar (fundada suspeita e proteção do domicílio)
  2. 2 requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP) e possibilidade de substituição por medidas do art. 319 do CPP
  3. 3 admissibilidade do habeas corpus sem prova pré-constituída

Ratio Decidendi

Em cognição sumária verificou-se a existência de fundada suspeita e situação de flagrante: diligências de inteligência, monitoramento, abordagem de Vanderlei com 4kg de maconha, ingresso no imóvel e apreensão de mais droga (cerca de 90kg) e prisão de Jeferson, bem como apreensão posterior de aproximadamente 100kg em outro endereço, o que afasta a nulidade das buscas e da apreensão; ademais, a impetração careceu de peça essencial (degravação da audiência de custódia), impedindo exame completo, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.