HC 891882 - DECISAO

HC 891882 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a apreciação da alegada nulidade da busca pessoal demandaria revolvimento do acervo fático-probatório, procedimento incompatível com a via estreita do habeas corpus, e não se constatou, de plano, flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão de ofício da ordem, ante a fundamentação originária (fundada suspeita, fuga, perseguição e local de alta criminalidade) e precedentes do Tribunal.

Parties
Paciente: RICHARD TALLES SANTIAGO COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (Autos nº 0726956-65.2022.8.07.0003)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Busca Pessoal, Flagrante Ilegalidade, Depoimento Policial, Ameaça, Desacato, Falsa Identidade, Prova, Reexame Do Acervo Fático Probatório
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Parties

RICHARD TALLES SANTIAGO COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (Autos nº 0726956-65.2022.8.07.0003)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 legalidade da busca pessoal realizada pela polícia
  3. 3 valor probatório do depoimento de policial

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a apreciação da alegada nulidade da busca pessoal demandaria revolvimento do acervo fático-probatório, procedimento incompatível com a via estreita do habeas corpus, e não se constatou, de plano, flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão de ofício da ordem, ante a fundamentação originária (fundada suspeita, fuga, perseguição e local de alta criminalidade) e precedentes do Tribunal.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.