HC 888089 - DECISAO

HC 888089 - DECISAO

As diligências foram amparadas por fundadas razões: havia delação, campana policial e visualização do paciente portando sacola com substância entorpecente, além de confissão que levou os policiais ao domicílio, cujo ingresso foi franqueado; assim, a busca pessoal e a entrada domiciliar não se mostram nulas, e, por implicar reexame fático das provas, o habeas corpus não é via adequada, razão pela qual o mandamus não foi conhecido.

Parties
Paciente: ADENILSON NOBRE DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação Criminal n. 1522066-94.2020.8.26.0228)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Mandamus
Outcome
Não conheço do mandamus.
Legal Topics
Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Nulidade De Provas, Tráfico De Drogas Privilegiado, Abordagem Policial, Consentimento Para Ingresso Domiciliar
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Busca Pessoal Busca Domiciliar Nulidade De Provas Tráfico De Drogas Privilegiado +2 more

Case Brief

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Parties

ADENILSON NOBRE DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação Criminal n. 1522066-94.2020.8.26.0228)

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Mandamus

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal
  2. 2 nulidade da busca domiciliar
  3. 3 cabimento do habeas corpus em substituição ao recurso próprio

Ratio Decidendi

As diligências foram amparadas por fundadas razões: havia delação, campana policial e visualização do paciente portando sacola com substância entorpecente, além de confissão que levou os policiais ao domicílio, cujo ingresso foi franqueado; assim, a busca pessoal e a entrada domiciliar não se mostram nulas, e, por implicar reexame fático das provas, o habeas corpus não é via adequada, razão pela qual o mandamus não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do mandamus.

Orders

  • Não conheço do mandamus.
  • Intimem-se.