HC 888224 - DECISAO

HC 888224 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se demonstrou constrangimento ilegal manifesto: a busca pessoal e veicular restou justificada por fundada suspeita (informações de inteligência, conduta suspeita, declaração do paciente sobre presença de droga e confirmação na revista), e a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela gravidade concreta (quantidade de entorpecente e indícios de habitualidade/periculosidade), não havendo elementos que autorizem o acolhimento do writ de ofício.

Parties
Paciente: EDILSON JOSE DA SILVA FILHO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento (monocrática)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Busca Pessoal, Busca Veicular, Prisão Preventiva, Nulidade De Provas, Tráfico De Drogas, Fundada Suspeita
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Parties

EDILSON JOSE DA SILVA FILHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento (monocrática)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal e veicular por falta de fundada suspeita
  2. 2 possibilidade de substituição do habeas corpus pelo recurso próprio
  3. 3 revogação da prisão preventiva e aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se demonstrou constrangimento ilegal manifesto: a busca pessoal e veicular restou justificada por fundada suspeita (informações de inteligência, conduta suspeita, declaração do paciente sobre presença de droga e confirmação na revista), e a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela gravidade concreta (quantidade de entorpecente e indícios de habitualidade/periculosidade), não havendo elementos que autorizem o acolhimento do writ de ofício.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.