HC 888509 - DECISAO

HC 888509 - DECISAO

Considerando os elementos objetivos narrados nos autos — avistamento pelos policiais, conhecimento prévio nos meios policiais, fuga ao perceber a viatura, dispensa de recipiente que foi apreendido com 12 pedras de crack, denúncias sobre tráfico no local e o comportamento nervoso — concluiu-se pela existência de fundada suspeita de posse de corpo de delito antes da busca, de modo que a medida foi legítima e a ordem de habeas corpus deve ser denegada.

Parties
Paciente: RAFAEL ALISSON GONÇALVES DOS ANJOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Prova Ilícita, Tráfico De Drogas
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Fundada Suspeita Prova Ilícita Tráfico De Drogas

Case Brief

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Parties

RAFAEL ALISSON GONÇALVES DOS ANJOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 admissibilidade das provas obtidas em consequência de busca pessoal
  3. 3 interpretação do art. 244 do CPP e critérios para busca pessoal sem mandado

Ratio Decidendi

Considerando os elementos objetivos narrados nos autos — avistamento pelos policiais, conhecimento prévio nos meios policiais, fuga ao perceber a viatura, dispensa de recipiente que foi apreendido com 12 pedras de crack, denúncias sobre tráfico no local e o comportamento nervoso — concluiu-se pela existência de fundada suspeita de posse de corpo de delito antes da busca, de modo que a medida foi legítima e a ordem de habeas corpus deve ser denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.