RHC 190686 - DECISAO

RHC 190686 - DECISAO

A busca pessoal foi reputada válida porque precedida de fundada suspeita concreta decorrente de campana policial que evidenciou condutas típicas de mercancia de drogas e tentativa de evasão; a prisão preventiva foi mantida por haver fundamentação concreta do fumus commissi delicti e do periculum libertatis, diante da variedade e quantidade de entorpecentes apreendidos, do histórico de reincidência e da liberdade recente por crime idêntico, demonstrando risco concreto de reiteração delitiva; por esses motivos, negou-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: JACI DOS SANTOS BAHIA JUNIOR; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Busca Pessoal, Prisão Preventiva, Fundada Suspeita, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Tráfico De Drogas (art. 33 Da Lei De Drogas)
Processo Penal Direito Penal Busca Pessoal Prisão Preventiva Fundada Suspeita Fundamentação Da Prisão Cautelar Tráfico De Drogas (art. 33 Da Lei De Drogas)

Case Brief

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Parties

JACI DOS SANTOS BAHIA JUNIOR

Recorrente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 fundada suspeita para revista pessoal

Ratio Decidendi

A busca pessoal foi reputada válida porque precedida de fundada suspeita concreta decorrente de campana policial que evidenciou condutas típicas de mercancia de drogas e tentativa de evasão; a prisão preventiva foi mantida por haver fundamentação concreta do fumus commissi delicti e do periculum libertatis, diante da variedade e quantidade de entorpecentes apreendidos, do histórico de reincidência e da liberdade recente por crime idêntico, demonstrando risco concreto de reiteração delitiva; por esses motivos, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Publique-se e intimem-se.