RHC 184370 - DECISAO

RHC 184370 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque, à luz do conjunto fático apurado pelas instâncias ordinárias (fuga ao sinal de parada, perseguição, choque do veículo, detenção e apreensão de drogas), ficou demonstrada fundada suspeita para a busca pessoal e a apreensão, não havendo ilegalidade a ser sanada via habeas corpus. Ademais, a revisão dessas conclusões demandaria revolvimento fático-probatório vedado na via estreita do writ, e a manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada pela quantidade/variedade das drogas e pelas disposições legais aplicáveis.

Parties
Paciente/impetrante: RODRIGO PASSOS DOS SANTOS; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
recurso em habeas corpus negado provimento
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Nulidade, Provas
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Parties

RODRIGO PASSOS DOS SANTOS

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundada suspeita para busca pessoal
  2. 2 legalidade da busca veicular/pessoal
  3. 3 possibilidade de trancamento da ação penal por nulidade da busca

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, à luz do conjunto fático apurado pelas instâncias ordinárias (fuga ao sinal de parada, perseguição, choque do veículo, detenção e apreensão de drogas), ficou demonstrada fundada suspeita para a busca pessoal e a apreensão, não havendo ilegalidade a ser sanada via habeas corpus. Ademais, a revisão dessas conclusões demandaria revolvimento fático-probatório vedado na via estreita do writ, e a manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada pela quantidade/variedade das drogas e pelas disposições legais aplicáveis.

Court Disposition

recurso em habeas corpus negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.