HC 889253 - DECISAO

HC 889253 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a abordagem e a revista encontram respaldo no art. 244 do CPP e nos elementos dos autos (ameaça do acusado ao policial e sua fuga), caracterizando justa causa/estado flagrancial e afastando a nulidade da busca.

Parties
Paciente: ERLESSON EDUARDO PEREIRA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
Ordem denegada (in limine)
Legal Topics
Busca Pessoal, Flagrante, Nulidade De Prova, Abordagem Policial, Habeas Corpus
Processo Penal Direito Penal Busca Pessoal Flagrante Nulidade De Prova Abordagem Policial Habeas Corpus

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Parties

ERLESSON EDUARDO PEREIRA DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal
  2. 2 caracterização do estado de flagrante
  3. 3 legalidade da abordagem policial

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a abordagem e a revista encontram respaldo no art. 244 do CPP e nos elementos dos autos (ameaça do acusado ao policial e sua fuga), caracterizando justa causa/estado flagrancial e afastando a nulidade da busca.

Court Disposition

Ordem denegada (in limine)

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se e intimem-se