RHC 183930 - DECISAO

RHC 183930 - DECISAO

O STJ concluiu que, diante das circunstâncias fáticas descritas pelas instâncias ordinárias (atitude suspeita do condutor, tentativa de fuga, elementos concretos indicativos de posse de entorpecentes e posterior apreensão significativa de drogas), havia fundada suspeita que autorizou a busca pessoal e veicular, e que a desconstituição dessa conclusão exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, providência vedada em habeas corpus, razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Parties
Recorrente / Paciente: MATHEUS MORRISEY SANTOS SILVA; Recorrido / Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Negado)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Busca Pessoal, Busca Veicular, Nulidade De Provas, Fundada Suspeita, Flagrante, Trancamento Da Ação Penal
Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Pessoal Busca Veicular Nulidade De Provas Fundada Suspeita Flagrante +1 more

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Parties

MATHEUS MORRISEY SANTOS SILVA

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido / Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Negado)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal e veicular
  2. 2 existência de fundada suspeita para busca sem mandado
  3. 3 possibilidade de trancamento da ação penal por nulidade das provas

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que, diante das circunstâncias fáticas descritas pelas instâncias ordinárias (atitude suspeita do condutor, tentativa de fuga, elementos concretos indicativos de posse de entorpecentes e posterior apreensão significativa de drogas), havia fundada suspeita que autorizou a busca pessoal e veicular, e que a desconstituição dessa conclusão exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, providência vedada em habeas corpus, razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Medida liminar indeferida (conforme decisão de fls. 245/246).
  • Publique-se.