HC 890514 - DECISAO

HC 890514 - DECISAO

Considerando que o paciente dispensou uma sacola ao solo ao avistar a guarnição em local conhecido pela prática de tráfico de drogas, entendendo-se constituída fundada suspeita de posse de corpo de delito, a busca pessoal foi legítima; ademais, a dosimetria foi aplicada corretamente pela instância ordinária, que usou a quantidade apreendida apenas na terceira fase e manteve a pena no mínimo na primeira fase, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: DARRIEL LUCAS DE ARAUJO OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
ordem denegada (habeas corpus)
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Art. 244 Do CPP, Dosimetria Da Pena, Provas Ilícitas, Tráfico De Drogas
Processo Penal Direito Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Art. 244 Do CPP Dosimetria Da Pena Provas Ilícitas Tráfico De Drogas

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Parties

DARRIEL LUCAS DE ARAUJO OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal à luz do art. 244 do CPP
  2. 2 requisito de fundada suspeita e referibilidade da medida à posse de corpo de delito
  3. 3 correção da dosimetria da pena

Ratio Decidendi

Considerando que o paciente dispensou uma sacola ao solo ao avistar a guarnição em local conhecido pela prática de tráfico de drogas, entendendo-se constituída fundada suspeita de posse de corpo de delito, a busca pessoal foi legítima; ademais, a dosimetria foi aplicada corretamente pela instância ordinária, que usou a quantidade apreendida apenas na terceira fase e manteve a pena no mínimo na primeira fase, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada (habeas corpus)

Orders

  • Denego a ordem, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.