HC 892174 - DECISAO

HC 892174 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, conforme os autos e o acórdão do Tribunal de origem, policiais em patrulhamento receberam denúncias recorrentes sobre um veículo abandonado utilizado para ocultar material ilícito, visualizaram o paciente dentro do veículo com um adolescente e localizaram revólver no banco traseiro, caracterizando fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP e legitimando a busca pessoal e as provas dela decorrentes.

Parties
Paciente: DANIEL FIRMA DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte; Adolescente: WESLEY LEONARDO DO NASCIMENTO SOUZA; Testemunha Policial: Gilsepe Do Nascimento Aguiar; Testemunha Policial: Rodrigo De Aquino Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Denegada
Outcome
ordem denegada, liminarmente
Legal Topics
Busca Pessoal, Art. 244 Do CPP, Porte Ilegal De Arma, Corrupção De Menores, Provas Ilícitas, Habeas Corpus
Processo Penal Direito Penal Busca Pessoal Art. 244 Do CPP Porte Ilegal De Arma Corrupção De Menores Provas Ilícitas Habeas Corpus

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Parties

DANIEL FIRMA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Autoridade Coatora

WESLEY LEONARDO DO NASCIMENTO SOUZA

Adolescente

Gilsepe Do Nascimento Aguiar

Testemunha Policial

Rodrigo De Aquino Santos

Testemunha Policial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Denegada

Legal Issues

  1. 1 infringência ao art. 244 do Código de Processo Penal (fundada suspeita para busca pessoal)
  2. 2 licitude da busca pessoal e das provas dela decorrentes
  3. 3 pedido de suspensão da ação penal para evitar início do cumprimento da pena

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, conforme os autos e o acórdão do Tribunal de origem, policiais em patrulhamento receberam denúncias recorrentes sobre um veículo abandonado utilizado para ocultar material ilícito, visualizaram o paciente dentro do veículo com um adolescente e localizaram revólver no banco traseiro, caracterizando fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP e legitimando a busca pessoal e as provas dela decorrentes.

Court Disposition

ordem denegada, liminarmente

Orders

  • Denego a ordem, liminarmente.
  • Publique-se.