AREsp 2481619 - DECISAO

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Concluiu-se que a busca pessoal e a apreensão foram legítimas porque, antes da diligência, havia fundada suspeita baseada no comportamento do acusado (desviar a direção ao avistar a guarnição e dispensar uma sacola), circunstância que autorizou a abordagem e justificou a apreensão das drogas encontradas na sacola, de modo que a condenação por tráfico de drogas foi mantida e o recurso especial foi negado provimento.

Parties
Agravante: NELSON CARLOS DA CUNHA FILHO; Manifestante Pelo Não Conhecimento Do Agravo: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade Do Recurso Especial E Julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Tráfico De Drogas, Prova Ilícita, Flagrante
Processo Penal Direito Penal Execução Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Tráfico De Drogas Prova Ilícita Flagrante

Case Brief

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Parties

NELSON CARLOS DA CUNHA FILHO

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante Pelo Não Conhecimento Do Agravo

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade Do Recurso Especial E Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal sem mandado conforme art.244 do CPP
  2. 2 existência de fundada suspeita para abordagem e busca
  3. 3 iléitude das provas obtidas por busca sem fundada suspeita

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a busca pessoal e a apreensão foram legítimas porque, antes da diligência, havia fundada suspeita baseada no comportamento do acusado (desviar a direção ao avistar a guarnição e dispensar uma sacola), circunstância que autorizou a abordagem e justificou a apreensão das drogas encontradas na sacola, de modo que a condenação por tráfico de drogas foi mantida e o recurso especial foi negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.