AREsp 2463975 - DECISAO

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Concluiu-se que as circunstâncias descritas nos autos (nervosismo dos ocupantes e tentativa genérica de evitar abordagem) não foram descritas de forma concreta e objetiva a ponto de caracterizar fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP; assim, a busca pessoal foi ilegal e a busca veicular decorreu dela por nexo de causalidade, tornando ilícitas as provas obtidas e suas derivadas, razão pela qual o agravo foi conhecido e provido, o recurso especial conhecido e provido, a busca e as provas declaradas ilícitas e o réu absolvido com fundamento no art. 386, II, do CPP.

Parties
Agravante: MATEUS MESSIAS MÁXIMO; Corréu: GABRIEL PEREIRA CARVALHO; Corréu: RICHILY MARCOS DA SILVA BORGES; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (aresp) / Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido; declarada a ilicitude da busca pessoal e das provas dela derivadas; réu absolvido com fundamento no art. 386, II, do CPP.
Legal Topics
Busca Pessoal, Busca Veicular, Prova Ilícita, Fundada Suspeita, Art. 244 Do CPP, Súmula N. 83 Do STJ, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Absolvição Art. 386, II, CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Busca Pessoal Busca Veicular Prova Ilícita Fundada Suspeita Art. 244 Do CPP Súmula N. 83 Do STJ +2 more

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Parties

MATEUS MESSIAS MÁXIMO

Agravante

GABRIEL PEREIRA CARVALHO

Corréu

RICHILY MARCOS DA SILVA BORGES

Corréu

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (aresp) / Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se havia fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP para autorizar busca pessoal/veicular sem mandado
  2. 2 Se o nervosismo e tentativa de evitar abordagem configuram, por si sós, fundada suspeita
  3. 3 Se prova obtida em busca ilícita e prova derivada devem ser excluídas (teoria dos frutos da árvore envenenada)

Ratio Decidendi

Concluiu-se que as circunstâncias descritas nos autos (nervosismo dos ocupantes e tentativa genérica de evitar abordagem) não foram descritas de forma concreta e objetiva a ponto de caracterizar fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP; assim, a busca pessoal foi ilegal e a busca veicular decorreu dela por nexo de causalidade, tornando ilícitas as provas obtidas e suas derivadas, razão pela qual o agravo foi conhecido e provido, o recurso especial conhecido e provido, a busca e as provas declaradas ilícitas e o réu absolvido com fundamento no art. 386, II, do CPP.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido; declarada a ilicitude da busca pessoal e das provas dela derivadas; réu absolvido com fundamento no art. 386, II, do CPP.

Orders

  • Declarar a ilicitude da busca pessoal e das provas dela derivadas
  • Absolver o réu com fundamento no art. 386, II, do CPP