HC 896008 - DECISAO

HC 896008 - DECISAO

A ordem foi denegada porque os elementos fáticos descritos (denúncias reiteradas, abordagem motivada, tentativa de fuga, ocultação de objeto e apreensões que confirmaram as suspeitas, além de autorização para busca domiciliar) configuraram fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP, tornando lícitas as buscas realizadas, e porque o reexame do conjunto fático-probatório não é cabível na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: THIAGO PEREIRA COUTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Busca Pessoal, Prova Ilícita, Tráfico De Drogas, Art. 244 Do CPP, Prisão Em Flagrante, Reexame De Prova Vedado No Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Pessoal Prova Ilícita Tráfico De Drogas Art. 244 Do CPP Prisão Em Flagrante Reexame De Prova Vedado No Habeas Corpus

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Parties

THIAGO PEREIRA COUTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal e veicular
  2. 2 requisitos de fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP
  3. 3 ilegalidade das provas derivadas de busca pessoal sem fundada suspeita

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque os elementos fáticos descritos (denúncias reiteradas, abordagem motivada, tentativa de fuga, ocultação de objeto e apreensões que confirmaram as suspeitas, além de autorização para busca domiciliar) configuraram fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP, tornando lícitas as buscas realizadas, e porque o reexame do conjunto fático-probatório não é cabível na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.