HC 861040 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as buscas pessoal e domiciliar foram autorizadas por fundada suspeita confirmada por denúncia anônima especificada, apreensão de material e confissão informal que autorizou ingresso; não há nos autos indícios de quebra da cadeia de custódia e a modificação desse juízo demanda reexame probatório inviável em habeas corpus; além disso, não houve apresentação de prova pré-constituída capaz de infirmar a anotação de reincidência.

Parties: Paciente: JEAN CARLOS DE SOUZA SILVA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 13 March 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento
Legal Topics: Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Cadeia De Custódia, Reincidência, Prova Pré Constituída, Licitude De Provas, Flagrante

Penal Processo Penal Busca Pessoal Busca Domiciliar Cadeia De Custódia Reincidência Prova Pré Constituída Licitude De Provas +1 more

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Parties

JEAN CARLOS DE SOUZA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

1 licitidade da busca pessoal e domiciliar sem mandado
2 fundada suspeita e confirmação de denúncia anônima especificada
3 valoração da cadeia de custódia e alegação de manipulação da prova