AREsp 2433981 - DECISAO

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Considerando as circunstâncias fáticas apuradas pelas instâncias antecedentes — especialmente a fuga ao avistar a guarnição, o conhecimento prévio do investigado pela equipe policial, a apreensão de entorpecentes e a quantia em dinheiro — verificou-se fundada suspeita apta a legitimar a busca pessoal e a prisão em flagrante, de modo que não há nulidade das provas; ademais, eventual reavaliação do conjunto fático-probatório é inviável na via recursal escolhida, razão pela qual o agravo em recurso especial foi negado provimento.

Parties
Agravante/recorrente: LUKAS VINICIUS VIEIRA DE ARAUJO; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
negou provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Tráfico De Drogas, Nulidade De Prova, Prisão Em Flagrante
Processo Penal Direito Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Tráfico De Drogas Nulidade De Prova Prisão Em Flagrante

Case Brief

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Parties

LUKAS VINICIUS VIEIRA DE ARAUJO

Agravante/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal por alegada violação do art. 244 do CPP
  2. 2 licitude das provas obtidas em busca pessoal
  3. 3 possibilidade de desclassificação para o art. 28 da Lei 11.343/06 e reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Considerando as circunstâncias fáticas apuradas pelas instâncias antecedentes — especialmente a fuga ao avistar a guarnição, o conhecimento prévio do investigado pela equipe policial, a apreensão de entorpecentes e a quantia em dinheiro — verificou-se fundada suspeita apta a legitimar a busca pessoal e a prisão em flagrante, de modo que não há nulidade das provas; ademais, eventual reavaliação do conjunto fático-probatório é inviável na via recursal escolhida, razão pela qual o agravo em recurso especial foi negado provimento.

Court Disposition

negou provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Publique-se.