HC 857701 - DECISAO

HC 857701 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade que autorizasse concessão de ordem de ofício, pois havia fundadas razões legitimando a busca pessoal/veicular (patrulhamento em local conhecido por tráfico, aceleração e tentativa de fuga do veículo ao perceber a viatura, dispensar de objeto pela janela confirmado pelo corréu, odor e farelos de maconha no interior, apreensão posterior de 270g), além da inadequação do habeas corpus para reanálise aprofundada das provas; assim, a busca foi considerada lícita e a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: MARCELO ANDRADE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Corréu: MATHEUS FELIPE DE ARAÚJO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denega a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Busca Pessoal, Art. 244 Do CPP, Tráfico De Drogas, Ilegalidade Da Prova, Competência Do Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Pessoal Art. 244 Do CPP Tráfico De Drogas Ilegalidade Da Prova Competência Do Habeas Corpus

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Parties

MARCELO ANDRADE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

MATHEUS FELIPE DE ARAÚJO

Corréu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 A busca veicular/pessoal foi realizada com fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP?
  2. 2 Se há flagrante ilegalidade que autorize concessão de ordem de ofício em habeas corpus
  3. 3 Se o habeas corpus é via adequada para revisar matéria probatória e fática relativa à legalidade da busca

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade que autorizasse concessão de ordem de ofício, pois havia fundadas razões legitimando a busca pessoal/veicular (patrulhamento em local conhecido por tráfico, aceleração e tentativa de fuga do veículo ao perceber a viatura, dispensar de objeto pela janela confirmado pelo corréu, odor e farelos de maconha no interior, apreensão posterior de 270g), além da inadequação do habeas corpus para reanálise aprofundada das provas; assim, a busca foi considerada lícita e a ordem foi denegada.

Court Disposition

denega a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denega a ordem de habeas corpus
  • Publique-se